Pituka Barefoot | 1 a 30 de novembro de 2026
1.1. A Garantia de Preço VIP — Black Friday 2026 é um benefício comercial exclusivo da Pituka Barefoot, destinado aos clientes inscritos na Lista VIP da Black Friday.
1.2. Este benefício permite que os clientes efetuem antecipadamente as suas compras e, caso os mesmos artigos sejam anunciados a um preço inferior durante a Black Friday ou Cyber Monday 2026, possam solicitar a diferença de preço em crédito na loja, de acordo com as condições deste regulamento.
1.3. A Garantia de Preço VIP aplica-se às compras elegíveis realizadas através de www.pituka.pt e na loja física da Pituka, em Paço de Arcos.
1.4. A atribuição do crédito está sujeita às condições de elegibilidade, aos prazos e às regras de comparação estabelecidos neste regulamento.
1.5. A Garantia de Preço VIP constitui um benefício comercial adicional, não substituindo nem limitando os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
2.1. Para beneficiar da Garantia de Preço VIP, o cliente deverá ter aderido à Lista VIP Black Friday 2026 da Pituka até ao momento da apresentação do pedido.
2.2. Os clientes que já se encontrem validamente subscritos na newsletter da Pituka são considerados membros da Lista VIP, não sendo necessária uma nova inscrição.
2.3. A inscrição na Lista VIP poderá ser efetuada antes ou depois da compra original, desde que tenha ocorrido até ao momento da apresentação do pedido e dentro do período previsto neste regulamento.
2.4. A elegibilidade será verificada através do registo de adesão à Lista VIP ou de uma subscrição válida da newsletter da Pituka, quando aplicável.
2.5. A retirada do consentimento para receber comunicações promocionais não implica, por si só, a perda do direito a solicitar a Garantia de Preço VIP, desde que o cliente reúna as restantes condições de elegibilidade.
2.6. A gestão da participação na Lista VIP e a gestão das preferências de receção de comunicações comerciais são procedimentos distintos. O cliente poderá exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados sem sofrer penalizações indevidas.
2.7. A adesão deverá estar associada a dados que permitam identificar o cliente e confirmar a sua elegibilidade.
2.8. Sempre que necessário, a Pituka poderá solicitar informações adicionais para confirmar a titularidade da compra e a participação na Lista VIP.
3.1. A Garantia de Preço VIP aplica-se exclusivamente às compras realizadas entre as 00h00 de 1 de novembro de 2026 e o momento imediatamente anterior ao início do acesso antecipado à Black Friday, na noite de 26 de novembro de 2026, hora de Portugal continental.
3.2. Para compras online, será considerada a data e hora de confirmação da encomenda, desde que a compra tenha sido efetivamente paga.
3.3. Para compras efetuadas na loja física, será considerada a data e hora constantes do respetivo comprovativo de compra.
3.4. São elegíveis tanto as compras online como as compras realizadas na loja física, desde que cumpram as restantes condições deste regulamento.
3.5. As compras efetuadas após o início do acesso antecipado, na noite de 26 de novembro, não estão abrangidas pela Garantia de Preço VIP.
3.6. A inscrição na Lista VIP não tem de ser anterior à data da compra original, desde que o cliente cumpra os requisitos estabelecidos na secção 2.
4.1. A Garantia de Preço VIP abrange os artigos adquiridos durante o período elegível, incluindo:
Artigos da nova coleção;
Artigos do Outlet Barefoot;
Artigos do Outlet Convencional.
4.2. A comparação será realizada exclusivamente entre o mesmo artigo e a mesma variante, considerando, quando aplicável:
Marca;
Modelo e referência;
Cor;
Tamanho;
Outras características que distingam a variante adquirida.
4.3. Não serão consideradas comparações entre modelos, cores ou tamanhos diferentes, mesmo que pertençam à mesma coleção.
4.4. A Garantia de Preço VIP não confere o direito de substituir o artigo original por outro modelo, cor ou tamanho para beneficiar de um preço promocional diferente.
4.5. A Garantia de Preço VIP não constitui uma promessa de que todos os artigos serão abrangidos por campanhas promocionais durante a Black Friday ou Cyber Monday.
5.1. O pedido de Garantia de Preço VIP poderá ser apresentado entre o início do acesso antecipado à Black Friday, em 26 de novembro de 2026, e as 23h59 de 30 de novembro de 2026, hora de Portugal continental.
5.2. Para efeitos da Garantia de Preço VIP, será considerado o menor preço promocional aplicável ao mesmo artigo e variante, anunciado pela Pituka desde o início do acesso antecipado até ao momento da apresentação do pedido pelo cliente.
5.3. O período de comparação poderá incluir as campanhas da Black Friday e da Cyber Monday 2026, desde que os respetivos preços promocionais já tenham entrado em vigor no momento da apresentação do pedido.
5.4. A comparação será efetuada entre:
O preço final efetivamente pago pelo cliente na compra original, após aplicação dos descontos elegíveis;
O menor preço promocional aplicável a uma compra equivalente, praticado desde o início do acesso antecipado até ao momento em que o pedido é apresentado.
5.5. A comparação será realizada sobre o preço dos artigos, não incluindo inicialmente portes de envio, serviços adicionais ou outros custos associados à encomenda, sem prejuízo das condições de cálculo do crédito previstas na secção 6.
5.6. Não serão considerados descontos pessoais ou individuais que não integrem as campanhas promocionais gerais da Black Friday ou Cyber Monday, nomeadamente códigos privados de terceiros, vales pessoais ou benefícios individuais de fidelização.
5.7. Os preços promocionais das campanhas Black Friday e Cyber Monday serão os mesmos na loja online e na loja física da Pituka. Por esse motivo, a comparação será efetuada segundo as mesmas condições comerciais, independentemente do canal em que a compra original tenha sido realizada.
5.8. Se o preço promocional considerado for igual ou superior ao preço efetivamente pago, não haverá lugar à atribuição de crédito.
5.9. A diferença será calculada com base nos valores efetivamente pagos e nos descontos aplicáveis, não sendo possível acumular reduções incompatíveis ou obter créditos superiores à diferença apurada.
5.10. Não serão considerados preços promocionais que entrem em vigor após a apresentação do pedido, mesmo que sejam inferiores aos preços utilizados na comparação inicial.
5.11. Uma vez apresentado o pedido, a comparação de preços ficará limitada ao período decorrido até esse momento, não sendo possível apresentar um segundo pedido para a mesma encomenda com fundamento em reduções posteriores.
5.12. Recomenda-se que o cliente verifique todas as campanhas, incluindo as ofertas da Cyber Monday, antes de apresentar o pedido, uma vez que apenas será considerada a diferença apurada até esse momento.
6.1. A Garantia de Preço VIP constitui um benefício comercial adicional, cujo valor será calculado de acordo com as condições definidas neste regulamento.
6.2. Nas encomendas online que tenham beneficiado de portes grátis em Portugal Continental por atingirem o valor mínimo de 80 € em compras, o cálculo do crédito comercial terá em consideração o valor dos artigos após a aplicação da diferença promocional.
6.3. Se o valor recalculado dos artigos da encomenda for inferior a 80 €, ao crédito comercial a atribuir será deduzido o custo do método de envio efetivamente utilizado na encomenda original, até ao limite do crédito apurado.
6.4. Esta dedução constitui exclusivamente uma condição de cálculo do benefício comercial da Garantia de Preço VIP.
6.5. A dedução não representa uma cobrança retroativa de portes, não altera o valor pago pela encomenda original e não implica qualquer pagamento adicional por parte do cliente.
6.6. A dedução será aplicada uma única vez por encomenda e não poderá exceder o valor do crédito apurado.
6.7. Se o valor da encomenda, após a aplicação da Garantia de Preço VIP, continuar a ser igual ou superior a 80 €, não haverá qualquer dedução relativa aos portes grátis.
6.8. A dedução não será aplicada quando os portes já tenham sido pagos pelo cliente na encomenda original.
6.9. Esta condição não altera as obrigações legais relativas ao transporte, à entrega ou aos reembolsos legalmente devidos em caso de devolução ou livre resolução.
Exemplo ilustrativo:
Valor original da encomenda: 90,00 €, com portes grátis.
Valor equivalente após aplicação da Garantia de Preço VIP: 72,00 €.
Diferença de preço apurada: 18,00 €.
Custo do método de envio utilizado: 4,99 €.
Crédito comercial final: 13,01 €.
7.1. Nas compras originais efetuadas com desconto, será considerado o valor efetivamente pago pelos artigos, após aplicação dos descontos elegíveis.
7.2. Nas campanhas que dependam da compra de vários artigos, incluindo descontos adicionais por quantidade ou campanhas do tipo "Paga 2, Leva 3", a comparação será realizada com uma compra equivalente à encomenda original.
7.3. Para efeitos de comparação, deverão ser respeitados:
Os mesmos artigos e variantes;
As mesmas quantidades;
Os requisitos mínimos de compra;
As regras de aplicação e acumulação dos descontos;
As condições da campanha promocional correspondente.
7.4. Não será possível aplicar uma campanha que exija a compra de vários pares a uma encomenda original que não cumpra os respetivos requisitos.
7.5. Não será permitido adicionar artigos hipotéticos, substituir produtos ou combinar encomendas distintas para atingir as condições de uma campanha.
7.6. Quando uma campanha atribua um artigo gratuito ou distribua descontos por vários artigos, será considerada a redução global aplicável ao conjunto equivalente de produtos.
7.7. O cálculo será efetuado sobre o valor final do conjunto equivalente de artigos, evitando a duplicação de descontos ou benefícios.
7.8. Caso a encomenda original não cumpra os requisitos de determinada promoção, essa promoção não será considerada para efeitos da Garantia de Preço VIP.
7.9. O cálculo deverá respeitar os critérios objetivos e previamente definidos para cada campanha, permitindo identificar a origem e o valor das reduções aplicadas.
8.1. A Garantia de Preço VIP mantém-se válida mesmo que o artigo esteja esgotado durante a Black Friday ou Cyber Monday.
8.2. Para efeitos da comparação, será considerado o menor preço promocional anunciado pela Pituka para o mesmo artigo, referência, cor e tamanho durante o período de comparação aplicável ao pedido, independentemente de o artigo se encontrar esgotado no momento da sua apresentação.
8.3. O facto de o artigo ter esgotado não impede a atribuição da diferença de preço, desde que tenha sido anunciado um preço inferior para a mesma variante antes da apresentação do pedido e estejam cumpridas as restantes condições deste regulamento.
8.4. A Garantia de Preço VIP não confere o direito de reservar artigos, exigir reposições de stock ou aplicar preços promocionais a produtos diferentes.
8.5. Caso o artigo adquirido não tenha beneficiado de qualquer preço promocional inferior durante o período de comparação aplicável, não haverá lugar à atribuição de crédito.
9.1. A atribuição do crédito não é automática. O cliente deverá apresentar expressamente o pedido à Pituka.
9.2. O pedido deverá ser enviado a partir do início do acesso antecipado, em 26 de novembro de 2026, e até às 23h59 de 30 de novembro de 2026, hora de Portugal continental, para:
9.3. Para efeitos de elegibilidade, o cliente deverá ter aderido à Lista VIP até ao momento da apresentação do pedido, nos termos da secção 2.
9.4. O pedido deverá incluir:
Nome do cliente;
Endereço de email associado à participação na Lista VIP;
Número da encomenda online ou comprovativo da compra na loja física;
Identificação dos artigos para os quais pretende solicitar a diferença.
9.5. O cliente poderá solicitar a Garantia de Preço VIP para vários artigos incluídos na mesma encomenda.
9.6. É permitido um único pedido de Garantia de Preço VIP por encomenda, podendo o cliente apresentar pedidos relativos a várias encomendas distintas.
9.7. Todos os artigos da mesma encomenda para os quais o cliente pretende solicitar a diferença deverão ser incluídos no mesmo pedido.
9.8. Após a apresentação do pedido, não serão aceites novos pedidos para a mesma encomenda com fundamento em reduções de preços posteriores.
9.9. O cliente poderá corrigir ou complementar os dados do pedido inicial até ao prazo-limite, desde que essas alterações não impliquem considerar preços promocionais posteriores ao momento do pedido original.
9.10. Considera-se como momento de apresentação do pedido a data e hora de receção do email pela Pituka, desde que enviado para o endereço indicado e dentro do prazo estabelecido.
9.11. A Pituka poderá solicitar informações ou comprovativos adicionais para validar a compra original, a participação na Lista VIP e os preços aplicáveis.
9.12. Os pedidos recebidos fora do período estabelecido não serão elegíveis para a atribuição deste benefício comercial, sem prejuízo de outros direitos legalmente aplicáveis.
10.1. Os pedidos serão analisados pela equipa da Pituka, com base no histórico da compra original, nos preços anunciados até ao momento da apresentação do pedido e nas condições das campanhas aplicáveis.
10.2. A diferença será calculada entre o valor efetivamente pago e o menor valor elegível durante o período de comparação aplicável, respeitando as regras estabelecidas neste regulamento.
10.3. Quando aplicável, será efetuado o recálculo previsto na secção 6, relativo às condições de atribuição do crédito comercial nas encomendas com portes grátis.
10.4. O cálculo será realizado em euros, com arredondamento aos cêntimos.
10.5. O crédito atribuído não poderá exceder a diferença positiva efetivamente apurada, após os ajustamentos aplicáveis.
10.6. Não serão atribuídos créditos duplicados relativos à mesma diferença de preço.
10.7. A Pituka comunicará ao cliente o resultado da análise e, quando aplicável, o montante de crédito aprovado, identificando os eventuais ajustamentos efetuados no cálculo.
10.8. A validação dos pedidos e a emissão dos créditos aprovados serão efetuadas até 10 dias úteis após o final da campanha, em 30 de novembro de 2026, desde que tenham sido recebidas todas as informações necessárias à análise.
10.9. Caso seja necessário solicitar informações ou comprovativos adicionais, o prazo de 10 dias úteis será contado a partir da receção dos elementos necessários para concluir a validação.
10.10. O crédito será emitido apenas após a confirmação do cumprimento das condições de elegibilidade e do valor da diferença apurada.
11.1. As diferenças aprovadas serão atribuídas exclusivamente sob a forma de crédito na Pituka Barefoot, não sendo efetuado o reembolso da diferença através do método de pagamento original.
11.2. O crédito será emitido exclusivamente para o cliente titular da compra original e associado ao respetivo registo ou conta de cliente. Não poderá ser atribuído à conta de outra pessoa, mesmo que o pedido tenha sido apresentado a partir de um endereço de email diferente.
11.3. Nas compras efetuadas na loja física, o crédito será associado ao registo do cliente identificado no comprovativo da compra original.
11.4. Caso a compra original tenha sido efetuada sem uma conta de cliente, a Pituka poderá solicitar os dados necessários para identificar e associar o crédito ao titular da compra.
11.5. O crédito terá validade de 6 meses a contar da data de emissão.
11.6. O crédito poderá ser utilizado:
Na loja online, em www.pituka.pt;
Na loja física da Pituka, em Paço de Arcos;
Em várias compras, até esgotar o saldo disponível.
11.7. Caso o valor da compra seja inferior ao saldo do crédito disponível, o valor remanescente continuará disponível até ao final do respetivo prazo de validade.
11.8. Caso o valor da compra seja superior ao saldo do crédito, o cliente deverá pagar a diferença através de um dos métodos de pagamento aceites pela Pituka.
11.9. O crédito é pessoal e intransmissível, não podendo ser vendido, cedido ou transferido para terceiros.
11.10. O crédito não poderá ser convertido em dinheiro, transferência bancária ou reembolso através de outro método de pagamento.
11.11. Após o prazo de validade de 6 meses, o saldo não utilizado deixa de poder ser utilizado.
11.12. A utilização do crédito em campanhas promocionais ficará sujeita às condições dessas campanhas, sem prejuízo da sua utilização como meio de pagamento quando tecnicamente aplicável.
12.1. A Garantia de Preço VIP constitui um benefício comercial adicional e não altera os direitos legais associados à compra original.
12.2. Em caso de cancelamento total ou parcial da encomenda, o crédito comercial relativo aos artigos cancelados poderá ser anulado ou recalculado, de acordo com as condições efetivamente verificadas.
12.3. Em caso de devolução de um artigo que tenha originado crédito, o montante correspondente poderá ser ajustado ou anulado, evitando a duplicação de benefícios comerciais.
12.4. Caso a devolução ou o cancelamento altere os requisitos de quantidade de uma campanha multipar, poderá ser efetuado o recálculo do benefício comercial correspondente.
12.5. Se o crédito ainda não tiver sido utilizado, a Pituka poderá proceder ao respetivo ajuste ou anulação, comunicando-o ao cliente.
12.6. Se o crédito já tiver sido utilizado, a situação será analisada individualmente, não podendo qualquer acerto limitar, atrasar ou reduzir os reembolsos legalmente devidos ao consumidor pelo exercício dos seus direitos.
12.7. O exercício do direito legal de livre resolução não está sujeito a penalizações decorrentes da participação na Garantia de Preço VIP.
12.8. Nas devoluções abrangidas pelo direito legal de livre resolução, os reembolsos serão efetuados de acordo com a legislação aplicável, incluindo as regras relativas aos prazos, montantes e meios de reembolso.
12.9. As trocas de tamanho ou cor serão analisadas de acordo com a política de trocas aplicável à compra original. Qualquer impacto no crédito comercial será avaliado tendo em conta os artigos efetivamente mantidos.
12.10. As condições específicas de trocas e devoluções aplicáveis às campanhas Black Friday 2026 encontram-se descritas na página "Regras e Políticas Black Friday 2026", sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios.
13.1. A Pituka poderá solicitar comprovativos para verificar a titularidade da compra, a participação na Lista VIP e a legitimidade do pedido.
13.2. Poderão ser recusados pedidos comprovadamente fraudulentos, duplicados ou que não cumpram as condições objetivas deste regulamento.
13.3. A apresentação de informações falsas ou documentos adulterados poderá determinar a não atribuição do benefício comercial, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
13.4. A Pituka comunicará ao cliente os motivos de eventual recusa do pedido.
14.1. Os dados pessoais recolhidos no âmbito da Garantia de Preço VIP serão tratados pela entidade responsável pela Pituka Barefoot para efeitos de gestão da participação, verificação da elegibilidade, validação das compras e atribuição do benefício.
14.2. O tratamento dos dados respeitará a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
14.3. A gestão da participação na Lista VIP e a gestão das preferências de receção de comunicações promocionais são procedimentos distintos, não estando a atribuição da Garantia de Preço VIP condicionada à manutenção do consentimento para marketing.
14.4. Os clientes poderão exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados através dos contactos disponibilizados na Política de Privacidade da Pituka.
14.5. A receção de comunicações promocionais dependerá do fundamento legal aplicável e das preferências do cliente, incluindo o direito de oposição ou retirada do consentimento, quando aplicável.
14.6. Os dados recolhidos serão utilizados apenas para finalidades legítimas e compatíveis com a gestão da campanha, respeitando os princípios de minimização, transparência e conservação limitada.
15.1. A Garantia de Preço VIP Black Friday 2026 constitui uma vantagem comercial adicional disponibilizada pela Pituka Barefoot aos membros da Lista VIP.
15.2. Este benefício não substitui nem limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
15.3. A participação nesta iniciativa não limita o exercício dos direitos legais de livre resolução aplicáveis às compras à distância nem os direitos relativos à conformidade e garantia dos bens.
15.4. As restantes condições de compra, pagamento, envio, trocas e devoluções são reguladas pelas Condições Gerais de Venda da Pituka e, quando aplicável, pelas condições específicas das campanhas Black Friday 2026.
15.5. A Garantia de Preço VIP não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao anúncio e apresentação de reduções de preços.
15.6. As condições deste benefício deverão ser comunicadas aos clientes de forma clara e acessível, incluindo os prazos, a natureza do crédito, a regra de pedido único e as condições relativas aos portes grátis.
15.7. Em caso de divergência, prevalecem sempre as disposições legais imperativas de proteção dos consumidores.
15.8. Para qualquer esclarecimento relativo à Garantia de Preço VIP, os clientes poderão contactar a Pituka através do email pituka@pituka.pt.
Pituka Barefoot
Regulamento da Garantia de Preço VIP — Black Friday 2026 | Versão de 20 de outubro de 2026.
ver mais em https://recuperarportugal.gov.pt/
